Destaques: Salários
» Covid-19 – Programa de Estabilização Económica e Social
A pandemia provocada pelo COVID-19 (SARS-COV-2) tem tido um enorme impacto económico e social que levou ao desenvolvimento de medidas excecionais para minimizar as consequências sobre as empresas e também na sociedade em geral, particularmente no emprego.
Assim e tendo em vista a estabilização económica e social, foram definidas pelo governo mais um conjunto de medidas, sendo que, algumas destas têm impacto sobre o processamento de salários e o respetivo reporte às entidades, nomeadamente a segurança social.
Nesta atualização agora disponibilizada permite assim à aplicação estar preparada para as medidas de apoio à normalização da atividade empresarial e retoma progressiva através da implementação das alterações ao processamento de vencimentos para dar resposta estas medidas, nomeadamente:
- Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial,
Estabelecido no art.º 4º do Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho, destina-se às empresas que beneficiaram do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (layoff simplificado) ou do plano extraordinário de formação e que estão agora em condições para retomar a sua normal atividade - Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020 de 30 de julho, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.
Caso pretenda saber mais informações sobre este assunto, pedimos que entre em contato connosco por e-mail (geral@amaralfernandes.com) ou pelo nosso número geral 258 843 187.
Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional.